19/10/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
22/10/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/10/2001 |
Pauta de 5ª Sessaão |
30/10/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
31/10/2001 |
Entrada na CCJ. |
23/11/2001 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
23/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
26/11/2001 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
26/11/2001 |
Enviado ao STAM. |
27/11/2001 |
Publicada Mensagem nº 178, do Sr. Governador, solicitando tramitação em regime de urgência, nos termos do art. 26 da Constituição do Estado. (DA p. 11) |
04/12/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
04/12/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vaz de Lima |
05/12/2001 |
Enviado ao Deputado. |
05/12/2001 |
Devolvido com parecer do RE pela CCJ, favorável. Enviado à CFO. |
10/12/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
13/12/2001 |
81ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
17/12/2001 |
Ofício nº 10352/01 entregue na ATL. |
18/12/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.198.(DA. p.15) |
21/12/2001 |
Publicados: Parecer nº 1832/01, de RE pela CCJ, Deputado Vaz de Lima e Parecer nº 1833/01, de RE pela CFO, Deputado Edson Aparecido-favoráveis à proposição. (DA p. 5) |
22/12/2001 |
Publicada a Lei nº 10.991, de 21/12/2001 - DOE p. 04. |
01/08/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.059 . |