20/11/2014
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Publicado no Diário da Assembleia (págs. 06 e 07).
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24/11/2014
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Autuado e Protocolado.
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24/11/2014
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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25/11/2014
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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24/02/2015
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Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
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11/03/2015
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Devolvido sem voto
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13/05/2015
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Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
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19/05/2015
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Juntado Ofício C.ECR nº 751/2015, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, informando que o contrato em comento foi rescindido em 04/12/2007.
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09/06/2015
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Recebido com voto do relator Coronel Camilo que reconhece a decisão do TCE e solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, para adoção das medidas cabíveis, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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05/08/2015
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, que reconhece a decisão do TCE e solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, para adoção das medidas cabíveis, com posterior arquivamento dos autos
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13/08/2015
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Publicado o Parecer nº 701, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado parecer, reconhecendo
a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Estado de São Paulo, propondo o envio de ofício ao Ministério Público do Estado dee São Paulo e à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, para adoção das medidas cabíveis, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 22)
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02/09/2015
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 011553, Ofício SGP nº 4126/2015, encaminhando cópia do Parecer nº 701/2015, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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03/09/2015
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0124626/15, Ofício SGP nº 4125/2015, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 701/2015.
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03/11/2015
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Recebido Ofício nº 4963/2015, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando mensagem do Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Doutor Otávio Ferreira Garcia , por meio da qual comunica a instauração do Inquérito Civil nº 14.0695.0000739/2015 - 1.
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05/11/2015
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Publicado Ofício nº 8234/2015, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Doutor Marcelo Camargo Milani, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 14.0695.0000743/2015 - 8º PJ. (DA. pág. 17). Rel. 025558
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06/11/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.094
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06/11/2018
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Arquivo - Arquivado
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