02/04/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 02/04/2015 |
07/04/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/04/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/04/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/04/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/04/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/04/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
16/04/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
12/08/2015 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/08/2015 |
Concedida vista a Deputada Ana do Carmo |
06/04/2016 |
Devolvido da vista |
06/04/2016 |
Recebido da Deputada Ana do Carmo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
07/12/2016 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
28/03/2017 |
Devolvido da vista |
24/05/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
30/08/2017 |
Devolvido da vista |
30/08/2017 |
Recebido do Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
13/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato |
22/09/2017 |
Devolvido da vista |
04/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, contrário |
07/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1329/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (DA. pág. 21) |
07/10/2017 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
07/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.009 |
07/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |