25/04/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 25/04/2015 |
28/04/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/04/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/04/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/05/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/05/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/05/2015 |
Juntado a este Projeto de lei Complementar o Projeto de lei Complementar nº 43/2014, para fins de instrução. |
19/05/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
19/05/2015 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
22/05/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/05/2015 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
19/06/2015 |
Publicado Ofício n° 2250/2015 do Ministério Público do Estado de São Paulo, manifestando-se sobre o mencionado Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 09) |
23/10/2015 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 19) |
08/05/2018 |
Devolvido sem voto |
15/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
08/06/2018 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário, inclusive quanto ao mérito |
26/06/2018 |
Concedida vista ao Deputado João Caramez |
12/09/2018 |
Devolvido da vista |
07/11/2018 |
Concedida vista ao Deputado José Américo |
23/11/2018 |
Devolvido da vista |
28/11/2018 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos |
13/12/2018 |
Devolvido da vista |
27/02/2019 |
Recebido com voto do relator José Américo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/02/2019 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado José Américo, favorável |
08/03/2019 |
Publicado Parecer nº 147, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o voto em separado do Relator Deputado José
Américo, convertido em parecer favorável à proposição, nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno. (D.A. pág. 7) |
11/03/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
30/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Castello Branco |
26/06/2019 |
Recebido com voto do relator Castello Branco favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
28/08/2019 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
12/02/2020 |
Devolvido da vista |
12/11/2020 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
02/03/2021 |
Recebido do relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto com emenda ora proposta |
01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |