05/08/2015
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Publicado Ofício C. ECR Nº 629/2015, de 05 de maio de 2015 - TC - 0020766/026/08, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando, na conformidade do disposto no inciso XV, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 709/93, Colenda Primeira Câmara. (DA. pag. 14)
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05/08/2015
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Autuado e Protocolado.
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06/08/2015
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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07/08/2015
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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12/08/2015
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Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
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26/08/2015
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Devolvido do Relator Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
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08/09/2015
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Enviado ao TCE ofício CFOP nº 035/2015 solicitando informações complementares.
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23/10/2015
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Anexado aos autos, o ofício C.ECR nº 1825/2015, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando por meio de mídia digital cópia do referido Processo, em que se examina contrato firmado entre a Diretoria de Ensino da Região de São Bernardo do Campo - DE e Expresso Via Brasil Locadora de Veículos Ltda. ME.
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26/10/2015
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Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
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10/11/2015
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Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com a decisão do TCE e solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
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17/11/2015
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Anexado aos autos, o ofício C.ECR nº 1999/2015, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando por meio de mídia digital cópia do referido Processo, em que se examina contrato firmado entre a Diretoria de Ensino da Região de São Bernardo do Campo - DE e Expresso Via Brasil Locadora de Veículos Ltda. ME.
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12/04/2016
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Face à juntada de novas informações, devolva-se ao Relator, Deputado Edson Giriboni.
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12/04/2016
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Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
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09/05/2016
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Recebido com voto do relator Edson Giriboni que concorda com a decisão do TCE e propõe envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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22/06/2016
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que concorda com a decisão do TCE e propõe envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
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27/06/2016
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Publicado Parecer nº 941, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado como parecer o voto do relator, que reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propõe envio de ofício ao Ministério Público do Estado e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 09)
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29/06/2016
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 3543/2016, encaminhando cópia do Parecer nº 941/2016, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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29/06/2016
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0088068/16, Ofício SGP nº 3542/2016, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 941/2016.
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29/06/2016
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Arquive-se.
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05/09/2016
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Anexado aos autos, ofício C.ECR nº 1344/2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando decisão da Colenda Primeira Câmara que, em sessão de 28 de junho de 2016, julgou irregulares os termos de aditamento celebrados em 24/07/2008, 24/07/2008 e 03/07/2009, entre a Diretoria de Ensino da Região de São Bernardo do Campo - DE e Expresso Via Brasil Locadora de Veículos Ltda. ME.
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22/09/2016
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Publicado Ofício nº 6823/2016, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público, Dr. Luiz Ambra Neto, comunicando a instauração do Inquérito Civil n° 553/2016 (DA. pág. 8) Rel. 106504
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06/11/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.022
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06/11/2018
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Arquivo - Arquivado
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