02/03/2018 |
Publicados os Pareceres: nº 127, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e redação, sobre o Projeto de lei nº 14, de 2016, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 137, de 2016, favorável aos Projetos de lei nº 14/2016 e 137/2016 na forma do substitutivo proposto; nº 128, de 2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, sobre o Projeto de lei nº 14, de 2016, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 137, de 2016; e de n° 129, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de lei nº 14, de 2016, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nº 137, de 2016, e 689, de 2016, ambos favorável aos Projetos de lei nº 14/2016 e 137/2016, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e ao Projeto de lei nº 689/2016.(D.A. págs. 10 e 11) |