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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 14 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 14 / 2016
Ementa Dispõe sobre o desembarque de mulheres usuárias do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal, Interestadual e Metropolitano.
Data de Publicação 04/02/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores DESEMBARQUE, LOCAL, MULHER, OPÇÃO, SEGURO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE INTERESTADUAL, TRANSPORTE METROPOLITANO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
04/02/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 04/02/2016
05/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
11/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
12/02/2016 Pauta de 3ª sessão.
15/02/2016 Pauta de 4ª sessão.
16/02/2016 Pauta de 5ª sessão.
17/02/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/02/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
23/02/2016 Distribuído ao Deputado André Soares.
23/03/2016 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 137/2016 ao Projeto de lei nº 14/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 11)
23/03/2016 Anexado o Projeto de lei 137/2016.
28/03/2016 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
28/03/2016 Redistribuído ao Deputado André Soares.
11/04/2016 Recebido com voto do relator André Soares favoravel aos PLs 14/2016 e 137/2016 na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/04/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel aos PLs 14/2016 e 137/2016 na forma do substitutivo
02/05/2016 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
16/05/2016 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando.
31/05/2016 Recebido com voto do relator Luiz Fernando T. Ferreira favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
15/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Fernando, favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR
15/06/2016 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/06/2016 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
29/08/2016 Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao PL 14/16 e ao PL 137/16
21/09/2016 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 689/2016 ao Projeto de lei nº 14/2016, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 137/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 9)
21/09/2016 Anexado o Projeto de lei 689/2016.
22/09/2016 Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/02/2017 Redistribuído ao Deputado Carlão Pignatari
08/03/2017 Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao PL 14/16, pela sua precedência, e contrário aos PLs 137 e 689, ambos de 2016.
29/05/2017 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
27/06/2017 Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável aos PLs 14/16 e 137/16, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR; e favorável ao PL 689/16, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/09/2017 Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária da Comissão
03/10/2017 Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba
12/12/2017 Devolvido da vista
28/02/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável aos PLs 14/16 e 137/16, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR; e favorável ao PL 689/16
02/03/2018 Publicados os Pareceres: nº 127, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e redação, sobre o Projeto de lei nº 14, de 2016, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 137, de 2016, favorável aos Projetos de lei nº 14/2016 e 137/2016 na forma do substitutivo proposto; nº 128, de 2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, sobre o Projeto de lei nº 14, de 2016, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 137, de 2016; e de n° 129, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de lei nº 14, de 2016, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nº 137, de 2016, e 689, de 2016, ambos favorável aos Projetos de lei nº 14/2016 e 137/2016, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e ao Projeto de lei nº 689/2016.(D.A. págs. 10 e 11)
02/03/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/04/2016 127 / 2018 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel aos PLs 14/2016 e 137/2016 na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
31/05/2016 128 / 2018 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR Luiz Fernando T. Ferreira Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
27/06/2017 129 / 2018 favorável aos PLs 14/16 e 137/16, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR; e favorável ao PL 689/16 Davi Zaia Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao PL 14/16, pela sua precedência, e contrário aos PLs 137 e 689, ambos de 2016. Carlão Pignatari  
Voto do relator favorável ao PL 14/16 e ao PL 137/16 Carlão Pignatari  
Total: 0 ocorrência(s)

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