25/06/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 25/06/2016 |
28/06/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/06/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/06/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/07/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/08/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/08/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
03/08/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
31/10/2016 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda |
09/11/2016 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
23/11/2016 |
Devolvido da vista |
30/11/2016 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
14/12/2016 |
Devolvido da vista |
09/02/2017 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 930/2016 ao Projeto de lei nº
536/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 12) |
09/02/2017 |
Anexado o Projeto de lei 930/2016. |
10/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
13/04/2017 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao PL 536/2016 com emenda e contrário ao PL 930/2016 |
10/05/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
23/05/2017 |
Devolvido da vista |
06/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
28/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao PL 536/2016 com emenda e ao PL 930/2016 |
28/06/2017 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável ao PL 536/2016 com emenda e ao PL 930/2016, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/06/2017 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
09/08/2017 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 570/2017 a ESTE Projeto de lei, ao qual encontra-se anexado o Projeto de lei nº 930/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 17)
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09/08/2017 |
Anexado o Projeto de lei 570/2017. |
14/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
19/10/2017 |
Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável, com a emenda proposta pela CCJR, bem como com a emenda ora proposta; e contrário aos Projetos de Lei nº 930, de 2016, e nº 570, de 2017, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
22/11/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável, com a emenda proposta pela CCJR, bem como com a emenda ora proposta; e contrário aos Projetos de Lei nº 930, de 2016, e nº 570, de 2017 |
28/11/2017 |
Publicado o Parecer nº 1893/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei nº 536/2016, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 930/2016, favorável ao Projeto de lei nº 536/2016, com a emenda apresentada, e ao Projeto de lei nº 930/2016, e o Parecer nº 1894/2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, sobre o Projeto de lei nº 536/2016, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 930/2016 e 570/2017, favorável ao Projeto de lei nº 536/2016, com a emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, bem como com a emenda apresentada, e contrário aos Projetos de lei nºs 930/2016 e 570/2017. (DA. pág. 14 e 15)
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28/11/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
13/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
15/03/2018 |
Recebido do relator, Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao PL 536/16 e às emendas apresentadas pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Administração Pública e Relações do Trabalho; e contrário aos PLs 930/16 e 570/17 |
10/10/2018 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
18/03/2019 |
Devolvido sem voto |
01/11/2019 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
02/12/2021 |
Devolvido sem voto |
07/12/2021 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
03/02/2022 |
Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao PL 536/16 na forma do substitutivo ora apresentado, contrário às emendas apresentadas pela CCJR e CAPRT e contrário aos PLs 930/16 e 570/17. |
01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
09/11/2023 |
Devolvido sem voto |
12/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |