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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 536 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 536 / 2016
Ementa Estabelece percentual mínimo de trabalhadores idosos nos quadros funcionais de empresas privadas do Estado.
Data de Publicação 25/06/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores EMPRESA PRIVADA, IDOSO, PERCENTUAL MÍNIMO, QUADRO FUNCIONAL, TRABALHADOR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 12/04/2024 - Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira

Tramitação

Data Descrição
25/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 25/06/2016
28/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
29/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
30/06/2016 Pauta de 3ª sessão.
01/07/2016 Pauta de 4ª sessão.
01/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
02/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/08/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
31/10/2016 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda
09/11/2016 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
23/11/2016 Devolvido da vista
30/11/2016 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
14/12/2016 Devolvido da vista
09/02/2017 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 930/2016 ao Projeto de lei nº 536/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
09/02/2017 Anexado o Projeto de lei 930/2016.
10/02/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
13/04/2017 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao PL 536/2016 com emenda e contrário ao PL 930/2016
10/05/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
23/05/2017 Devolvido da vista
06/06/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
28/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao PL 536/2016 com emenda e ao PL 930/2016
28/06/2017 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável ao PL 536/2016 com emenda e ao PL 930/2016, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2017 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
09/08/2017 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 570/2017 a ESTE Projeto de lei, ao qual encontra-se anexado o Projeto de lei nº 930/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 17)
09/08/2017 Anexado o Projeto de lei 570/2017.
14/09/2017 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
19/10/2017 Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável, com a emenda proposta pela CCJR, bem como com a emenda ora proposta; e contrário aos Projetos de Lei nº 930, de 2016, e nº 570, de 2017, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
22/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável, com a emenda proposta pela CCJR, bem como com a emenda ora proposta; e contrário aos Projetos de Lei nº 930, de 2016, e nº 570, de 2017
28/11/2017 Publicado o Parecer nº 1893/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei nº 536/2016, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 930/2016, favorável ao Projeto de lei nº 536/2016, com a emenda apresentada, e ao Projeto de lei nº 930/2016, e o Parecer nº 1894/2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, sobre o Projeto de lei nº 536/2016, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 930/2016 e 570/2017, favorável ao Projeto de lei nº 536/2016, com a emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, bem como com a emenda apresentada, e contrário aos Projetos de lei nºs 930/2016 e 570/2017. (DA. pág. 14 e 15)
28/11/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
13/12/2017 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
15/03/2018 Recebido do relator, Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao PL 536/16 e às emendas apresentadas pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Administração Pública e Relações do Trabalho; e contrário aos PLs 930/16 e 570/17
10/10/2018 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
18/03/2019 Devolvido sem voto
01/11/2019 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
02/12/2021 Devolvido sem voto
07/12/2021 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
03/02/2022 Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao PL 536/16 na forma do substitutivo ora apresentado, contrário às emendas apresentadas pela CCJR e CAPRT e contrário aos PLs 930/16 e 570/17.
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
09/11/2023 Devolvido sem voto
12/04/2024 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/06/2017 1893 / 2017 favorável favorável ao PL 536/2016 com emenda e ao PL 930/2016 Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/10/2017 1894 / 2017 favorável favorável, com a emenda proposta pela CCJR, bem como com a emenda ora proposta; e contrário aos Projetos de Lei nº 930, de 2016, e nº 570, de 2017 Davi Zaia Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao PL 536/2016 com emenda e contrário ao PL 930/2016 Carlos Cezar  
Voto do relator favorável ao PL 536/16 na forma do substitutivo ora apresentado, contrário às emendas apresentadas pela CCJR e CAPRT e contrário aos PLs 930/16 e 570/17. Dra. Damaris Moura  
Voto do relator favorável ao PL 536/16 e às emendas apresentadas pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Administração Pública e Relações do Trabalho; e contrário aos PLs 930/16 e 570/17 Wellington Moura  
Voto do relator favorável ao projeto com emenda Carlos Cezar  
Total: 0 ocorrência(s)
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