28/02/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
01/03/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/03/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/03/2002 |
Distribuição: CSP - Comissão de Segurança Pública. |
11/03/2002 |
Entrada na CSP |
12/03/2002 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes. |
27/03/2002 |
Recebido com parecer favorável |
10/04/2002 |
Aprovado o parecer do relator |
13/04/2002 |
Publicado Parecer nº 467, de 2002, da Comissão de Segurança Pública, favorável. |
11/12/2007 |
Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
04/04/2011 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011.. |
16/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31) |
04/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.015 |