23/10/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 7) |
24/10/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/11/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/11/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2476) |
12/11/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
12/11/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (3186) |
12/11/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/11/1997 |
Distribuído ao Deputado Ferreira Neto. |
27/11/1997 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
03/12/1997 |
Aprovado o parecer do Relator. À CSH. |
05/12/1997 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
10/12/1997 |
Distribuído à Deputada Elza Tank. |
24/03/1998 |
Devolvido sem parecer. À CSH. |
24/03/1998 |
Redistribuído ao Deputado Roberto Gouveia. |
03/04/1998 |
Devolvido sem parecer. À CSH. |
06/04/1998 |
Redistribuído ao Deputado Jamil Murad. |
22/03/1999 |
Devolvido sem parecer. À CSH. |
13/05/1999 |
Redistribuído ao Deputado Salim Curiati. |
21/05/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CSH. |
26/05/1999 |
Vista ao Deputado Vanderlei Siraque. |
14/06/1999 |
Devolvido da vista. À CSH. |
23/06/1999 |
Vista ao Deputado Jamil Murad. |
29/06/1999 |
Devolvido da vista. À CSH. |
25/08/1999 |
Entrada na CFO |
09/09/1999 |
Distribuido ao Dep. Claury Alves Silva. |
24/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável ao PL, na forma da emenda da CSH. |
05/10/1999 |
Vista concedida ao Dep. José de Filippi. |
08/10/1999 |
Devolvido da vista. |
26/10/1999 |
Aprovado o parecer do relator |
29/10/1999 |
Publicados os pareceres: 1247/99, da CCJ (Favorável); 1248/99, da CSH (Favorável com Emenda); 1249/99, da CFO (Favorável ao PL e à Emenda da CSH) (DA, p.24) |
09/11/1999 |
Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (DA p.05). |
02/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.7) |
23/11/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 25) |
29/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152 |