02/08/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
05/08/2002 |
Pauta por 01 (uma) Sessão |
06/08/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/08/2002 |
Entrada na CCJ. |
12/08/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
13/08/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
13/08/2002 |
Pedido de RE. À CCJ. |
15/08/2002 |
Designada Relatora Especial Deputada Célia Leão pela CCJ |
16/08/2002 |
Enviado à Deputada. |
21/08/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CE. |
21/08/2002 |
CE. Entrada. |
22/08/2002 |
CE. Distribuído Dep. Sidney Beraldo. |
22/08/2002 |
Enviado ao Deputado. |
22/08/2002 |
Devolvido e enviado à CE. |
22/08/2002 |
CE. Recebido com parecer favorável. |
26/08/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
27/08/2002 |
CE. Juntado Pedido de Relator Especial. |
27/08/2002 |
Enviado ao STAM. |
28/08/2002 |
Designado RE pela CE o Deputado Sidney Beraldo. |
28/08/2002 |
Enviado ao Deputado. |
28/08/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CE, favorável. Enviado à CFO. |
28/08/2002 |
Entrada na CFO |
28/08/2002 |
Enviado ao Presidente para distribuição. |
29/08/2002 |
Devolvido à Comissão. |
02/09/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento. |
02/09/2002 |
Pedido de RE. À CFO. |
03/09/2002 |
Juntado pedido de R.E. Ao PC, |
04/09/2002 |
Enviado ao STAM. |
04/09/2002 |
Designado RE Deputado Vaz de Lima pela CFO |
04/09/2002 |
Enviado ao Deputado. |
06/09/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Enviado ao STAM. |
07/09/2002 |
Publicados: Parecer nº 1158/02, de R.E. pela CCJ, Deputada Célia Leão-favorável à propositura; Parecer nº 1159/02, de R.E. pela CE, Deputado Sidney Beraldo-favorável e Parecer nº 1160/02, de R.E. pela CFO, Deputado Vaz de Lima-favorável. (DA p. 8) |
17/09/2002 |
130ª Sessão Ordinária-incluido na Ordem do Dia |
01/10/2002 |
136ª Sessão Ordinária - aprovado |
01/10/2002 |
Ofício nº 5782/2002 entregue na ATL. |
02/10/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.446. (DA p. 7) |
11/10/2002 |
Publicado a Lei Complementar nº 930, de 10 de outubro de 2002. (DOE p. 3) |
16/10/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.007 . |