08/08/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
09/08/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/08/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/08/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
19/08/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Wadih Helú. |
08/11/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
27/11/2002 |
Publicada retificação da Moção (DA, p.10) |
27/11/2002 |
Publicado Parecer nº 1388, de 2002, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável. |
11/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
07/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011. |
16/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 ) |
04/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.015 |