15/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
18/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
22/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
25/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higieneart.33, III da "XI CRI". |
26/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
24/09/2003 |
Distribuído ao Dep. Baleia Rossi. |
24/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
02/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
03/10/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
15/10/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
23/10/2003 |
Entrada na CSH. |
23/10/2003 |
Distribuído à Deputada Analice Fernandes. |
24/10/2003 |
Enviado à Deputada. |
10/11/2003 |
Devolvido e enviado à CSH. |
10/02/2004 |
Aprovado o parecer. |
14/02/2004 |
Publicados:Parecer nº 115/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 116/04, da CSH-favorável à proposição, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p.8) |
14/02/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/04/2004 |
15ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
07/05/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.010. (DA p. 30) |
07/05/2004 |
Aguardando Sanção |
22/05/2004 |
Publicada a Lei nº 11.694, de 21 de maio de 2004.(DOE p. 1) |
22/05/2004 |
TRANSFORMADO na Lei nº 11.694, de 21 de maio de 2004. |
16/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.016 |