17/12/2003 |
Publicado. |
03/02/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/02/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. Mesa. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
13/02/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
11/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Valdomiro Lopes |
25/03/2004 |
Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
31/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CCJ |
02/04/2004 |
Mesa. |
21/12/2006 |
Recebido com parecer dos relatores Rodrigo Garcia, Mesa favorável, pela Mesa |
21/12/2006 |
Entrada na CFO. |
21/12/2006 |
Distribuído ao Deputado Renato Simões. |
21/12/2006 |
Aprovado o parecer do relator Renato Simões, favorável, pela CFO. |
21/12/2006 |
180ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência. |
21/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/12/2006 |
52 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
22/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15) |
22/12/2006 |
Publicados: Parecer nº 1.791/06, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 1.792/06, da Mesa-favorável à proposição e Parecer nº 1.793/06, da CFO- favorável à proposição. (DA p. 18) |
29/12/2006 |
Publicada a Resolução nº 848, de 28 de dezembro de 2006. (DA p.5) |
10/06/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.002 |