17/03/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
20/03/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/03/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/03/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (395) |
06/04/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (inclusive quanto ao mérito) |
06/04/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (511) |
06/04/1995 |
Entrada na CCJ |
24/08/1995 |
Deputado Vanderlei Macris solicita Relator Especial |
29/08/1995 |
Presidente requisita Relator Especial pela CCJ |
31/08/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
05/09/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio |
05/09/1995 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Milton Flávio, Relator Especial designado (1408) |
29/09/1995 |
Recebido da Liderança do PSDB com parecer para conferência e publicação (s/n) |
16/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1969) |
17/11/1995 |
Parecer nº 1242, de 1995, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto, com substitutivo e contrário à emenda. |
30/10/1999 |
Mantida a tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (D.A, pg 33) |
15/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 58) |
19/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013 |