22/11/1994 |
Publicado no Diário Oficial |
23/11/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/11/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/11/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1597) |
30/11/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social |
30/11/1994 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1998) |
30/11/1994 |
Entrada na CCJ |
13/12/1994 |
Entrada na CPS |
27/09/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
23/10/1995 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1245) |
24/10/1995 |
Publicados os pareceres 976/95, da CCJ, e 977/95, da CPS, ambos favoráveis ao PLC |
15/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 58) |
19/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.03.021 |