24/04/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0007 |
27/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/05/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
14/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
20/05/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlos Almeida. |
26/05/1999 |
Devolvido com parecer favorável.À CCJ. |
09/06/1999 |
Aprovado o parecer do relator.Ao STAM. |
14/09/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para redistribuição |
20/09/1999 |
REDISTRUÍDO à CSP - Comissão de Segurança Pública, de acordo com o despacho do Senhor Presidente, nos termos do artigo 156 cc o parágrafo único do artigo 75, ambos da IX CRI |
21/09/1999 |
Entrada na CSP. |
22/09/1999 |
Distribuído para Deputado Conte Lopes |
01/10/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CSP. |
20/10/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. |
27/10/1999 |
Publicado Parecer nº 1204, de 1999, da Comissão de Segurança Pública, favorável. |
04/12/2007 |
Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
04/04/2011 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011.. |
16/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura. |
05/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.013 |