24/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0004 |
28/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/08/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
13/08/1999 |
Protocolo das Comissões - Entrada. À CCJ. |
26/08/1999 |
Distribuído ao dep. Roque Barbiere. Ao Deputado. |
23/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
05/10/1999 |
Aprovado |
08/10/1999 |
Publicado Parecer nº 1010, de 1999, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável. |
05/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
06/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do Art.31, § 1º, da Resolução 869/2011.. |
16/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura. |
05/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.014 |