05/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 05/03/2004 |
06/03/2004 |
Publicada Errata da proposição. (DA p. 16) |
08/03/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/03/2004 |
Publicada retificação da proposição. (DA p. 15) |
12/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. CET - Comissão de Esportes e Turismo, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
15/03/2004 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento. |
16/03/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
02/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
02/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/06/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
25/06/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
07/03/2005 |
Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini |
03/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
17/05/2005 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11) |
17/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
17/05/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
18/05/2005 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
23/05/2005 |
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo |
01/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
13/06/2005 |
Devolvido sem parecer |
10/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Celino Cardoso |
07/12/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Esportes e Turismo |
07/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Celino Cardoso favorável, pela Comissão de Esportes e Turismo |
14/12/2005 |
Publicados: Parecer nº 3.341/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3.342/05, da CFO¿favorável à proposição e Parecer nº 3.343/05, da CET¿favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12) |
14/12/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
15/12/2005 |
66ª Sessão Extraordinária - levantada |
19/12/2005 |
67ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
22/12/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.648. (DA p.41) |
22/12/2005 |
Aguardando Sanção |
14/01/2006 |
Publicada a Lei nº 12.229, de 13 de janeiro de 2006. (DOE p. 1) |
14/01/2006 |
Convertido na Lei nº 12.229, de 13 de janeiro de 2006 |
17/01/2006 |
Publicada Retificação da Ementa da Lei nº 12.229, de 13 de janeiro de 2006. (DOE p. 4) |
21/03/2006 |
Arquive-se. |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.046 |