10/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 10/03/2004 |
11/03/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/03/2004 |
Publicado requerimento, do autor , solicitando a retirada da proposição, para reexame da matéria. (DA p.10) |
20/03/2004 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176 da XI CRI. Arquive-se. (DA p. 13) |
24/05/2004 |
Arquivo - Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.011 |