30/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 30/03/2004 |
31/03/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/04/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/04/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
12/04/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
17/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi |
25/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi contrário |
15/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
07/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
20/05/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
23/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
07/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
21/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 490/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 491/06, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 14) |
21/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |