06/05/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 06/05/2004 |
07/05/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/05/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/05/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
18/05/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
05/08/2004 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
08/12/2004 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
09/12/2004 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
13/12/2004 |
Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães |
15/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
15/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Segurança Pública |
17/12/2004 |
Publicado os pareceres nºs. 1.824/04, da CCJ e 1825/04, da CSP, ambos favoráveis. (D.A. pág. 11). |
17/12/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/12/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12) |