29/05/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 47 em 29/05/2004 |
01/06/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/06/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/06/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
15/06/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
09/09/2004 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável |
15/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
17/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
17/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
20/05/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
23/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
07/03/2006 |
Concedida Vista ao Deputado Valdomiro Lopes |
21/03/2006 |
Devolvido da vista |
12/12/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
12/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
19/12/2006 |
Publicados os Pareceres de nºs: 1.715, de 2006, da Comissão de Constituição e Justiça - favorável e Parecer nº 1.716, de 2006 da Comissão de Transportes e Comunicações - favorável . (DA p.s 24 e 25) |
19/12/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
10/01/2007 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 372/04 ao PL nº 776/03 e, ambos ao Pl 301/03, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.6) |