17/02/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 17/02/2005 |
18/02/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/02/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/02/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/02/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/02/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/02/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/03/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
20/05/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Dilson, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 61) |
13/12/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável |
13/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
16/12/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
20/12/2005 |
Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim |
19/04/2006 |
Devolvido sem parecer |
04/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
10/05/2006 |
Devolvido sem parecer |
16/05/2006 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
19/03/2007 |
Devolvido sem parecer |
02/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
08/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado João Caramez |
14/09/2007 |
Devolvido da vista |
14/09/2007 |
Recebido com Voto em Separado do Deputado João Caramez contrário |
19/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável |
19/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
21/09/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
25/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
09/10/2007 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
11/10/2007 |
Devolvido da vista |
16/10/2007 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
26/10/2007 |
Devolvido da vista |
30/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, contrário |
30/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
13/11/2007 |
Publicados: Parecer nº 3002/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3003/07, da CTC¿favorável à proposição e Parecer nº 3004/07, da CFO¿contrário à proposição. (DA p. 21) |
13/11/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |