07/05/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 07/05/2005 |
10/05/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/05/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/05/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/05/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/05/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/05/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
20/05/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
30/08/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável |
30/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
31/08/2005 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
02/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Adriano Diogo |
20/09/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
20/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Adriano Diogo favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
23/09/2005 |
Publicados: Parecer nº 2 543/05, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 2 544/05 da CDMA - favorável ao PL , na forma substitutivo. (DA p. 12) |
23/09/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/12/2005 |
69ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto. |
21/12/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
21/12/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
21/12/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Flávio |
21/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação |
22/12/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
23/12/2005 |
Publicado Parecer nº 3.504/05, da CR. (DA p. 17) |
23/12/2005 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
18/01/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/01/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/02/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.755. (DA p. 12) |
09/02/2006 |
Aguardando Sanção |
03/03/2006 |
Publicada a Lei nº 12.293, de 2 de março de 2006. (DOE p. 1) |
03/03/2006 |
Convertido na Lei nº 12.293, de 2 de março de 2006 |
20/03/2006 |
Arquive-se. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.046 |