03/06/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 03/06/2005 |
06/06/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/06/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/06/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/06/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/06/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/06/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
14/06/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/06/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
06/09/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
06/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/09/2005 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
15/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Carlos Neder |
25/10/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene |
25/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Carlos Neder favorável ad referendum do Plenário, pela Comissão de Saúde e Higiene |
27/10/2005 |
Publicados: Parecer nº 2.889/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2.890/05, da CSH- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 18) |
27/10/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/11/2005 |
51ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
30/11/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.595 (DA p.18) |
30/11/2005 |
Aguardando Sanção |
21/12/2005 |
Publicada a Lei nº 12.174, de 20 de dezembro de 2005. (DOE p. 3) |
21/12/2005 |
Convertido na Lei nº 12.174, de 20 de dezembro de 2005 |
27/03/2006 |
Arquive-se. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.046 |