11/08/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 11/08/2005 |
12/08/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/08/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/08/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/08/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/08/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/08/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
22/08/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
27/08/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9) |
26/09/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
09/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável |
25/11/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 36) |
25/11/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/11/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
29/11/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
30/11/2005 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Analice Fernandes, pela comissão CCJ |
13/12/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
14/12/2005 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
14/12/2005 |
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/12/2005 |
68ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
21/12/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/12/2005 |
Aprovado, em reunião extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, o parecer do Relator, Deputado Jorge Caruso, favorável à proposição. |
22/12/2005 |
71ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
23/12/2005 |
Publicados: Parecer nº 3492/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3.493/05, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 14) |
29/12/2005 |
Publicado autógrafo nº 26 697. (DA p. 6) |
29/12/2005 |
Aguardando Sanção |
19/01/2006 |
Publicada a Lei nº 12.235, de 18 de janeiro de 2006. (DOE p. 1) |
19/01/2006 |
Convertido na Lei nº 12.235, de 18 de janeiro de 2006 |
21/03/2006 |
Arquive-se. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.043 |