24/08/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 24/08/2005 |
25/08/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/08/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/08/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/08/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
31/08/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/09/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
02/09/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
27/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/11/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável |
11/11/2005 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
18/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
22/03/2006 |
Devolvido sem parecer |
29/03/2006 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
20/04/2006 |
Devolvido sem parecer |
25/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho |
04/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
23/05/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Ricardo Castilho,favorável |
25/05/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
30/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
28/06/2006 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável |
29/08/2006 |
Concedida vista ao Deputado Vaz de Lima |
01/09/2006 |
Devolvido da vista |
12/09/2006 |
Concedida vista ao Deputado Renato Simões |
26/09/2006 |
Devolvido da vista |
23/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
14/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
19/06/2007 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
25/06/2007 |
Devolvido da vista |
03/07/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável |
01/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1117/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1118/07, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 1119/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 21) |
01/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
05/11/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 461/10 ao Pl nº 547/05, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 93) |
07/11/2011 |
Anexado o Projeto de lei 461/2010. |