09/09/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 09/09/2005 |
12/09/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/09/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/09/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/09/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/09/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/09/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
21/09/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
20/12/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/12/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12) |
23/12/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/01/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
03/01/2006 |
Devolvido sem parecer |
30/01/2006 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Prandi, pela comissão CCJ |
30/01/2006 |
Devolvido sem parecer |
30/01/2006 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Prandi, pela comissão CCJ |
01/02/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/02/2006 |
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Maria Lúcia Prandi, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/02/2006 |
Entrada na Comissão de Educação |
01/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes |
01/02/2006 |
Presidente soslicita devolução. |
20/02/2006 |
Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável ad referendum na forma do substitutivo |
11/04/2006 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi |
29/08/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação |
29/08/2006 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável ad referendum na forma do substitutivo, pela Comissão de Educação |
14/09/2006 |
Publicados: Parecer nº 1.397/06, de RE pela CCJ, Deputada Maria Lúcia Prandi-favorável à proposição e Parecer nº 1.398/06, da CE- favorável à proposição, na forma do substitutivo, "ad referendum" do plenário. (DA p. 11) |
14/09/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
15/09/2006 |
Publicada Errata do Parecer nº 1.398/06 da CE, do Artigo 1º, do Substitutivo proposto. (DA p. 6) |
05/12/2006 |
39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
06/12/2006 |
40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
14/12/2006 |
44 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo prejudicado o Projeto |
14/12/2006 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
15/12/2006 |
Entrada na Comissão de Redação |
15/12/2006 |
Distribuído ao Deputado Sidney Beraldo |
19/12/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
19/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Sidney Beraldo propondo redação final, pela Comissão de Redação |
20/12/2006 |
Publicado Parecer nº 1.737/06, da Comissão de Redação. (DA p. 15) |
20/12/2006 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
20/12/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/12/2006 |
Recebido pelo Governador em: 21/12/2006 - prazo para sanção: 15/01/2007. |
22/12/2006 |
Publicado Autógrafo nº 27.001 (DA p. 20) |
22/12/2006 |
Aguardando Sanção |
23/12/2006 |
Publicada a Lei nº 12.464, de 22 de dezembro de 2006. (DOE p.4) |
23/12/2006 |
Convertido na Lei nº 12.464, de 22 de dezembro de 2006 |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.059 |