21/09/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 21/09/2005 |
22/09/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/09/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/09/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/09/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/09/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/09/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/10/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
01/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
12/12/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Milton Vieira |
13/12/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Milton Vieira |
06/02/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/02/2006 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ. |
13/02/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
16/02/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CCJ |
21/02/2006 |
Recebido com parecer favorável,do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/02/2006 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
22/02/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
14/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
27/03/2006 |
Devolvido sem parecer |
28/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
16/05/2006 |
Concedida Vista ao Deputado Edmir Chedid |
16/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
17/05/2006 |
Devolvido da vista |
19/05/2006 |
Publicado requerimento do autor, solicitando designação de RE. (DA p. 11) |
19/05/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/05/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
23/05/2006 |
Publicados os pareceres nº 957/2006 de Relator Especial pela CCJ, nº 958/2006 de da CFO, ambos favoráveis à Proposição.(DA p. 18). |
17/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10) |