20/12/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 20/12/2005 |
21/12/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/12/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/01/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/01/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/02/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/02/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
02/02/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
25/04/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável |
25/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/04/2006 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
16/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
03/07/2006 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável |
23/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
05/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável |
05/09/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
05/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Promoção Social |
06/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
16/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
16/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
25/10/2007 |
Publicados: Parecer nº 2777/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2778/07, da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 2779/07, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 35) |
25/10/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |