11/04/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0004 |
12/04/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/04/2000 |
Publicada a retificação do PL (DA, p.5) |
18/04/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/04/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Campos Machado D.A. p.03 |
25/04/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor(). |
26/04/2000 |
Entrada na CCJ. |
02/05/2000 |
Distribuido ao Dep. Carlos Braga. |
04/05/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação de urgência (DA p. 4) |
15/05/2000 |
Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda nº 1. |
13/06/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
14/06/2000 |
Entrada na CDDC. |
14/06/2000 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
21/06/2000 |
Designado Relator o Dep. Claury Alves da Silva. Ao PC. |
11/02/2003 |
Devolvido sem parecer do relator da CDDC. Ao Presidente. |
09/05/2003 |
Redistribuído ao Dep. Wagner Salustiano. |
09/10/2003 |
Concedida vista ao Dep. Roberto Alves |
14/04/2005 |
Distribuído a Deputada Maria Almeida |
20/05/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 61) |
20/05/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/05/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
30/05/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
02/06/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CDDC |
13/06/2005 |
Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo, do relator especial Campos Machado, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
21/06/2005 |
Publicados: Parecer nº 715/05, da CCJ-favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 716/05, de RE pela CDDC, Deputado Campos Machado- favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário à emenda nº 1. (DA p. 12/13) |
21/06/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
23/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura. |
29/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.122 |