03/02/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 03/02/2006 |
07/02/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/02/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/02/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/02/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/02/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/02/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
16/02/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
04/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
26/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável |
02/05/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável |
03/05/2006 |
Entrada na Comissão de Educação |
05/05/2006 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
19/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ad referendum |
20/06/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência para esta propositura. (DA p. 13) |
29/08/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação |
05/09/2006 |
Publicados: Parecer nº 1.376/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.377/06, da CE- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 11) |
05/09/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
05/12/2006 |
39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
06/12/2006 |
40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
12/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2006 |
173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência |
14/12/2006 |
44 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
20/12/2006 |
Recebido pelo Governador em: 20/12/2006 - prazo para sanção: 12/01/2007. |
21/12/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.940. (DA p. 18) |
21/12/2006 |
Aguardando Sanção |
23/12/2006 |
Publicada a Lei nº 12.467, de 22 de dezembro de 2006. (DOE p.4) |
23/12/2006 |
Convertido na Lei nº 12.467, de 22 de dezembro de 2006 |
28/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.061 |