20/04/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
25/04/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/05/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/05/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
08/05/2000 |
Entrada na CCJ. |
11/05/2000 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
24/05/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
06/06/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
08/06/2000 |
Entrada na CSH. |
14/06/2000 |
Distribuido ao Dep.Caldini Crespo. |
08/08/2000 |
Rejeitado o parecer do relator Dep. Caldini Crespo.Designado o Dep. milton Flávio para redigir o vencido.Ao Deputado. |
08/08/2000 |
Rejeitado, Designado para redigir o vencido o Dep. Milton Flávio. |
21/09/2000 |
Devolvido com o vencido. |
10/10/2000 |
Ciência do vencido. Ao PC. |
11/10/2000 |
Entrada na CFO. |
19/10/2000 |
Distribuído ao Deputado Daniel Marins |
16/11/2000 |
Recebido com parecer favorável |
14/08/2001 |
Vista ao Dep. Vaz de Lima. |
10/09/2001 |
Devolvido da vista com voto em separado do Dep. Roberto Engler, contrário à proposição. |
18/09/2001 |
Vista ao Dep. Celso Tanaui. |
20/09/2001 |
Autor solicita Designação de Relator Especial. |
24/09/2001 |
Presidente solicita Relator Especial, pela C.F.O. |
02/10/2001 |
Devolvido da vista. |
02/10/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial.Ao PC. |
08/10/2001 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Vaz de Lima |
22/10/2001 |
Devolvido com parecer do RE pela CFO, contrário à aprovação do PL. Ao STAM. |
26/10/2001 |
Publicados os pareceres nº 1402/01 da CCJ Fav, nº 1403/01
da CSH contrário e nº 1404/01 de R.E., pela CFO contrário (p. 12 ) DA. |
23/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura. |
29/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121 |