25/04/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
26/04/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/05/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/05/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
09/05/2000 |
Entrada na CCJ. |
22/05/2000 |
Encaminhado SGP para juntada ao PL 200/00 e PL 212/00. Enviado ao PC. |
25/05/2000 |
Determinada a juntada deste ao PL 212/00 e, em seguida, a juntada de ambos ao PL 200/00 |
25/05/2000 |
Publicado o despacho de juntada (DA, p.6) |
29/05/2000 |
Recebido com juntada. Para redistribuição. |
11/08/2000 |
Distribuído ao Deputado Gilberto Nascimento |
11/08/2000 |
Enviado ao Deputado. |
27/08/2000 |
Juntado ao Pl 200/2000.Enviado à CSP. |
27/10/2000 |
Devolvido e enviado à CSP. |
27/10/2000 |
Recebido com parecer contrário |
10/04/2002 |
Recebido com parecer favorável, após ser redistribuído |
08/05/2002 |
Aprovado o parecer do relator |
08/05/2002 |
Enviado ao STAM. |
15/05/2002 |
Publicados: Parecer nº 636/02, de RE pela CCJ, Deputada Célia Leão-favorável ao Pl 200/00 e aos Pls a ele anexados: 212/00 e 223/00, e Parecer nº 637/02, da CSP-favorável ao Pl 200/00 e aos Pls. a ele anexados: 212/00 e 223/00.(DA p. 14) |
15/05/2002 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/08/2005 |
Publicado Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o projeto de lei nº 212/2000, dos projetos de lei nº 200/2000 e nº 223/2000, anexos.(DA p. 24) |
07/12/2005 |
Publicado despacho: junte-se o Projeto de lei 212/2000 ao Pl 200/2000, ao qual encontra-se anexo o Pl nº 223/2000, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p. 18) |
07/12/2005 |
Anexado ao Projeto de lei 0200/2000 |
27/10/2011 |
Publicado despacho arquivando este, por força da Resolução nº 875/11. |