26/04/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
27/04/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/05/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/05/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/05/2000 |
Entrada na CCJ. |
11/05/2000 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbiere. |
15/06/2000 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
29/06/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
07/08/2000 |
Entrada na CAP. |
09/08/2000 |
Enviado ao Deputado Jorge Caruso. |
17/08/2000 |
Recebido com parecer favorável á proposição e à emenda da CCJ. |
19/10/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
23/10/2000 |
Entrada na CFO |
01/11/2000 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Garcia |
08/11/2000 |
Recebido sem parecer |
12/12/2000 |
Redistribuído ao Dep.Roberto Engler. |
19/02/2001 |
Recebido sem parecer |
03/10/2001 |
Redistribuido ao Dep. Roberto Engler. |
09/11/2001 |
Recebido sem parecer. |
16/04/2002 |
Redistribuido ao Dep. José Rezende. Ao PC. |
21/11/2002 |
Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ. |
09/05/2003 |
Redistribuído ao Dep. José Dilson. Ao PC. |
21/05/2003 |
Recebido com parecer favorável com a emenda da CCJ. |
27/05/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
03/06/2003 |
Publicados: Parecer nº 451/03, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 453/03, da CFO-favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p.11) |
04/06/2003 |
Publicado o parecer nº 452/03 da CAP Favorável ao PL à emenda da CCJ, DA (p. 13 ) |
23/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura. |
29/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.122 |