28/04/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
02/05/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/05/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/05/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5, c.c. art. 33, II da IX CRI. |
12/05/2000 |
Entrada na CCJ. |
16/05/2000 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
17/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
24/05/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
24/05/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
06/06/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
08/06/2000 |
Enviado ao STAM. |
10/06/2000 |
Publicado o parecer 1023/2000, da CCJ, favorável ao PL (DA, p.4) |
02/08/2000 |
55ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
03/08/2000 |
Reentrada enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
04/08/2000 |
Devolvido com Minuta elaborada. Enviado ao SPL. |
21/08/2000 |
Ofício nº 5750/2000 entregue na ATL. |
22/08/2000 |
Publicado Autógrafo nº 24.707 (DA p. 4) |
06/09/2000 |
Publicada a Lei 10.623, de 05 de setembro de 2000 (DOE, p.2) |
05/10/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 16087/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.024 |