04/05/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
05/05/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/05/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/05/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
23/05/2000 |
Entrada na CCJ. |
25/05/2000 |
Distribuido Dep. Jorge Caruso. |
03/08/2000 |
Recebido sem parecer. |
22/11/2000 |
Redistribuido ao Dep. Carlos Braga. |
27/11/2000 |
Recebido sem parecer. |
13/02/2001 |
Redistribuido Dep. Pedro Mori. |
19/02/2001 |
Recebido sem parecer. |
12/03/2001 |
Redistribuido ao Dep.Milton Vieira. |
20/03/2001 |
Recebido sem parecer. |
18/04/2001 |
Redistribuido ao Dep. Edmir Chedid. |
14/05/2001 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
09/10/2001 |
Redistribuído ao Dep. Wadih Helú. |
19/10/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda. |
29/11/2001 |
Concedida vista ao Dep. Carlos Sampaio. |
05/02/2002 |
Recebido com voto em separado do Dep. Edson Aparecido, contrário ao PL e à emenda nº 1. |
06/03/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
08/03/2002 |
Entrada na CSP |
12/03/2002 |
Distribuído ao Dep.Vanderlei Siraque |
03/09/2002 |
Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda da CCJ |
19/11/2002 |
Aprovado o parecer do relator |
20/11/2002 |
Entrada na CFO. |
09/05/2003 |
Distribuido ao Dep. Roberto Engler. Ao PC. |
04/06/2003 |
Recebido com parecer contrário ao projeto e à emenda. |
25/06/2003 |
Vista ao deputado Edson Gomes. |
12/08/2003 |
Devolvido da vista, com voto em separado, favorável. |
23/08/2003 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.10) |
27/08/2003 |
Presidente solicita R.E. |
02/09/2003 |
Juntado pedido de R.E. Ao PC. |
11/09/2003 |
Designado Deputado José Dilson RE pela CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
12/09/2003 |
Enviado de DEP.JOSÉ DILSON para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (guia 10729/2003) |
15/09/2003 |
Devolvido sem parecer. |
18/09/2003 |
Designado o Deputado Roberto Engler como Relator Especial pela C.F.O. |
24/09/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, contrário ao PL e à emenda da CCJ. Enviado ao STAM. |
12/11/2003 |
Publicados os pareceres n]º 1887/03 da CCJ Fav. com emenda, nº 1888/03 da CSP Fav.ao Pl e à emenda da CCJ e nº 1889/03 de R.E. pela CFO contrário ao Pl e à emenda da CCJ. DA (p. 16 ) |
23/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura. |
29/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.120 |