22/05/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
23/05/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/05/2000 |
Publicada a Errata do Projeto de Lei (DA, p.6) |
27/05/2000 |
Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste PL (DA, p.3) |
29/05/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/05/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
01/06/2000 |
Enviado à CCJ. |
02/06/2000 |
Entrada na CCJ. |
07/06/2000 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid. |
08/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
20/06/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
20/06/2000 |
Devolvido e enviado À CCJ. |
05/12/2000 |
Vista Dep. Célia Leão. |
06/12/2000 |
Enviado à Deputada. |
12/12/2000 |
95ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
13/12/2000 |
Aprovado em Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, Economia e Planejamento, Assuntos Metropolitanos e Finanças e Orçamento o parecer, favorável, do Relator Dep. Claury Alves Silva. Enviado ao STAM. |
15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
18/12/2000 |
Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo. |
19/12/2000 |
Publicado o parecer 2106/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CAM/CEP/CFO (Favorável)(DA, p.4) |
22/12/2000 |
Devolvido com a Minuta de Autógrafo elaborada. Enviado ao SPL. |
04/01/2001 |
Ofício nº 0014/2001 entregue na ATL. |
05/01/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.874 (DA, p. 2) |
24/01/2001 |
Publicado Veto Total, nos termos do art. 28, § 3º (Mens. nº 25/2001) - DOE, p. 07 |
02/02/2001 |
Publicada a Mensagem nº 25/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL - DA, p. 7 |
06/02/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/02/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto.Enviado à CCJ. |
06/02/2001 |
Reentyrada para apreciação do Veto. |
12/02/2001 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
12/02/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
13/02/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
13/02/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
14/02/2001 |
Enviado ao STAM. |
14/02/2001 |
Designada Relatora Especial pela CCJ, a Dep.Célia Leão. |
14/02/2001 |
Enviado à Deputada. |
06/03/2001 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
13/03/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao Veto.Enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido. |
24/10/2001 |
154ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto, rejeitado o veto |
09/11/2001 |
Publicada a Lei nº 10.955, de 08 de novembro de 2001, promulgada pela ALESP, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (DA p. 8) |
10/11/2001 |
Publicada retificação da Lei. (DA p. 8) |
01/08/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.058 . |