23/05/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
24/05/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/05/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/06/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
06/06/2000 |
Entrada na CCJ. |
09/06/2000 |
Distribuido ao Dep. Carlos Braga. |
14/06/2000 |
Recebido sem parecer. |
19/06/2000 |
Redistribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
02/08/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
19/09/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
27/09/2000 |
Entrada na CTC. |
28/09/2000 |
Enviado ao Presidente para distribuição. |
03/10/2000 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler. Ao PC. |
19/02/2001 |
Recebido sem parecer, |
02/03/2001 |
Redistribuido ao Dep. Edmir Chedid. Ao PC. |
23/03/2001 |
Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda apresentada. |
29/03/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. Ao PC. |
04/04/2001 |
Publicado Pareceres nºs. 273/01 da CCJ, favorável; 274/01 da CTC favorável com emenda. D.A. pág. 04. |
04/04/2001 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
23/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura. |
29/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.122 |