13/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 13/04/2007 |
16/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/10/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda |
17/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/10/2007 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
31/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
20/02/2008 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Olímpio Gomes e ao Deputado Said Mourad |
12/03/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável ao projeto e à emenda da CCJ, com subemenda |
12/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto e à emenda da CCJ, com subemenda, pela Comissão de Segurança Pública |
13/03/2008 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
13/03/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
14/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
02/04/2008 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
11/04/2008 |
Devolvido da vista |
16/04/2008 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
18/04/2008 |
Devolvido da vista |
23/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto, à emenda da CCJ e à emenda da Comissão de Segurança Pública. |
23/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto, à emenda da CCJ e à emenda da CSP, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
30/04/2008 |
Publicados: Parecer nº 1640/08, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1641/08, da CSP¿favorável à proposição e à emenda da CCJ, com subemenda e Parecer nº 1642/08, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e à subemenda da CSP. (DA p. 41) |
30/04/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
16/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |