08/06/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
09/06/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/06/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/06/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
19/06/2000 |
Entrada na CCJ. |
20/06/2000 |
Distribuido ao Dep. Pedro Mori. |
30/06/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
08/08/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
09/08/2000 |
Entrada na CSOP. |
14/08/2000 |
Distribuído ao Sr. Dep. Paulo Julião. |
30/10/2000 |
Devolvido com parecer favorável. |
07/02/2001 |
Redistribuído à Dep. Edir Sales. |
12/03/2001 |
Devolvido com parecer favorável |
25/06/2001 |
Redistribuído ao Dep. Newton Brandão |
06/07/2001 |
Recebido com parecer favorável |
24/08/2001 |
Aprovado o parecer favorável à proposição. |
01/09/2001 |
Publicados os pareceres nº 789/01 da CCJ Fav, nº 790/01 da CSOP FAv. DA (p. 09 ) |
23/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura. |
29/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.123 |