15/06/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
16/06/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/06/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):01 e 02 do(s) Deputado(s) Carlinhos Almeida e José Zico Prado D.A. p. 04 e 05 |
26/06/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/06/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
27/06/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s) :03 ao 14 do(a) Deputado(a) Carlos Zarattini e outros D.A. p. 03 e 04 |
27/06/2000 |
Publicada errata da Emenda nº 01 (D.O.E. p.05 ) |
28/06/2000 |
Entrada na CCJ. |
30/06/2000 |
Distribuido Dep. Edson Aparecido. |
30/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
05/07/2000 |
Publicada errata da Emenda nº 02 ( DAL p. 01 ) |
05/10/2000 |
73ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência |
06/10/2000 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Roberto Engler, solicitando tramitação de urgência (DA p. 2) |
10/10/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
11/10/2000 |
Pedido de RE.à CCJ. |
11/10/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
16/10/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
16/10/2000 |
Enviado ao STAM. |
18/10/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido |
18/10/2000 |
Enviado ao Deputado. |
19/10/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao PL e às emendas 03,07 e 05 na forma da subemenda apresentada e contrário às demais emendas.Enviado à CFO. |
19/10/2000 |
Enviado ao Deputado. |
23/10/2000 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
23/10/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
23/10/2000 |
Pedido de RE, à CFO. |
24/10/2000 |
Juntado Pedido de RE.Enviado ao STAM para despacho do Presidente. |
24/10/2000 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Roberto Engler |
24/10/2000 |
Enviado ao Deputado. |
25/10/2000 |
79ª Sessão Extraordinária - Adiada a discussão. Recebeu emendas. Retorna às Comissões. |
25/10/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável ao PL ,à emenda nº 5 na forma da subemenda do RE pela CCJ e favorável à emenda nº 3 na forma da subemenda apresentada e contrário as demais emendas apresentadas.Enviado ao STAM. |
26/10/2000 |
Publicado o parecer 1663/00, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edson Aparecido (Favorável ao Projeto; favorável às Emendas 3, 7 e 5, na forma de Subemenda; contrário às demais Emendas); 1664/00, do Relator Especial pela CFO Deputado Roberto Engler (Favorável ao Projeto; favorável à Emendas 5, na forma da Subemenda sugerida pelo RE da CCJ; favorável à Emenda 3, na forma de Subemenda que apresenta; contrário às demais Emendas) - DA, p.5 |
26/10/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 15 a 21 do(a) Deputado(a) Roberto Engler, Vitor Sapienza e outros D.A. p.03 e 04 |
26/10/2000 |
Reentrada na CCJ para apreciação de emendas. |
26/10/2000 |
Redistribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
26/10/2000 |
Enviado ao Deputado. |
30/10/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
30/10/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
31/10/2000 |
Devolvido à CCJ. |
31/10/2000 |
Solicitado RE à CCJ. |
31/10/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
31/10/2000 |
Enviado ao STAM. |
31/10/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido |
31/10/2000 |
Enviado ao Deputado. |
20/11/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL e contrário às emendas 15,16 e 17 e favorável às emendas 18,19,20 e 21.Enviado à CFO. |
20/11/2000 |
Entrada na CFO |
22/11/2000 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
22/11/2000 |
Enviado ao Deputado. |
23/11/2000 |
Recebido sem parecer |
23/11/2000 |
Redistribuído ao Deputado Rodrigo Garcia |
04/12/2000 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente. |
04/12/2000 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Rodrigo Garcia |
04/12/2000 |
Enviado ao Deputado. |
05/12/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3) |
05/12/2000 |
90ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia |
05/12/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável às emendas nºs 18,20 e 21,na forma das subemendas apresentadas e contrário á aprovação das demais emendas.Enviado ao STAM. |
13/12/2000 |
Publicados os pareceres: 1958/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edson Aparecido, sobre Emendas recebidas (Contrário às Emendas 15,16 e 17; favorável às Emendas 18,19,20 e 21); 1959/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Rodrigo Garcia, sobre Emendas recebidas (Favorável à Emenda 20; favorável às Emendas 18 e 21 na forma de Subemendas; contrário às demais Emendas) - (DA, p.3) |
13/12/2000 |
97ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia. |
14/12/2000 |
98ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia |
15/12/2000 |
189ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, exceto o artigo 3º, bem como a emenda nº 20 e a emenda nº 21, na forma da subemenda constante do Parecer nº 1959/00. Prejudicada a emenda nº 21. Rejeitadas as demais emendas. |
15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Em pauta por 1 (uma) Sessão - Redação Final |
15/12/2000 |
Entrada na C.Redação. |
15/12/2000 |
Distrib. Dep. Walter Feldman. |
15/12/2000 |
Retornou com parecer dando redação final. |
15/12/2000 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
16/12/2000 |
Publicado o parecer 2145/2000, da CR (DA, p.9) |
16/12/2000 |
Publicada retificação do Parecer 1959/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Rodrigo Garcia, sobre Emendas recebidas (Favorável à Emenda 20; favorável às Emendas 18 e 21 na forma de Subemendas; contrário às demais Emendas) - (DA, p.9) |
19/12/2000 |
Ofício nº 8417/2000 entregue na ATL. |
20/12/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.841 (DA, p.8) |
03/01/2001 |
Publicada a Lei nº 10.708, de 29/12/00 (DOE, 2) |
29/09/2003 |
Recebido na DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (guia 20036/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.023 |