24/03/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
25/03/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/03/1994 |
Publicada errata do PLC (D.O.E. p.164 ) |
04/04/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/04/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (459) |
06/04/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
06/04/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões (482) |
06/04/1994 |
Entrada na CCJ |
10/05/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
10/05/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
11/05/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Edinho Araújo |
11/05/1994 |
Enviado ao Dep.Edinho Araújo (709) |
31/05/1994 |
Devolvido do Dep.Edinho Araújo, com parecer (s/n) |
31/05/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (870) |
01/06/1994 |
Entrada na CAP |
21/06/1994 |
175ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
22/06/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/n) |
22/06/1994 |
24ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão |
23/06/1994 |
Publicados os pareceres nº 1037/94, da CCJ (RE), favorável com emendas e nº 1038/94, do Congresso de Comissões - CAP e CFO - favorável ao PLC e contrário às emendas I e II, da CCJ |
29/06/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1064) |
29/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1002) |
29/06/1994 |
25ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda |
30/06/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (1072) |
30/06/1994 |
Pauta de Sessão Única de Redação |
30/06/1994 |
Recebido do DOL para assinatura do autógrafo pela Mesa Diretora (s/n) |
01/07/1994 |
Publicado o parecer nº 1101/94, da C.Redação |
08/07/1994 |
Enviado à 1ª Secretaria (1108) |
13/07/1994 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
14/07/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (1116) |
16/07/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.570 |
29/07/1994 |
Entrou Veto Parcial |
02/08/1994 |
Publicada a Lei Complementar nº 761, de 29/07/94. |
02/08/1994 |
Publicado o Veto Parcial |
02/08/1994 |
Recebido do PROTOCOLO para apreciação do Veto Parcial (s/n) |
03/08/1994 |
Distribuição: (VETO)CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
03/08/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1165) |
03/08/1994 |
Entrada na CCJ |
10/08/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
11/08/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
16/08/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Junji Abe |
16/08/1994 |
Enviado ao Dep.Junji Abe (1262) |
19/08/1994 |
Devolvido do Dep.Junji Abe (s/n) |
22/08/1994 |
Designado novo Relator Especial, o Dep.Hélio Ansaldo |
22/08/1994 |
Enviado ao Dep.Hélio Ansaldo (1340) |
23/08/1994 |
Devolvido do Dep.Hélio Ansaldo (s/n) |
23/08/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (1366) |
24/08/1994 |
Entrada na CAP |
30/08/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
30/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1422) |
31/08/1994 |
Publicado o parecer nº 1327/94, da CCJ (RE), favorável ao acolhimento do Veto Parcial |
31/08/1994 |
232ª Sessão Ordinária - Encerrada a discussão |
31/08/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1268) |
01/09/1994 |
Publicada errata da Lei |
01/09/1994 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 234ª a 244ª (de 1º/09 a 12/09/94) sem que tenha sido votado |
13/09/1994 |
246ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o veto |
15/09/1994 |
Enviado ao DOL para elaboração do ofício (1542) |
20/09/1994 |
Recebido da DROAG com ofício elaborado (s/n) |
27/09/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Sr.Governador (1608) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.013 |