28/06/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
29/06/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/08/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/08/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
09/08/2000 |
Entrada na CCJ. |
22/11/2000 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbiere. |
16/02/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
27/03/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
28/03/2001 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública. |
02/05/2001 |
Distr. ao Dep. Afanasio Jazadji. |
02/08/2001 |
Recebido com parecer favorável na forma do substitutivo apresentado. |
22/08/2001 |
Aprovado o parecer do relator. Ao PC |
29/08/2001 |
Publicado os pareceres: 726/01, da CCJ (Favorável); 727/01, da CSP (Favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado) (D.A. pág. 08) |
18/06/2002 |
46ª Sessão Extraordinária - aprovado substitutivo e prejudicado o projeto |
18/06/2002 |
Distribuição: Comissão de Redação. |
19/06/2002 |
Entrada na C.Redação. |
19/06/2002 |
Distrib. Dep. Célia Leão. |
20/06/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
21/06/2002 |
Publicado Parecer nº 947/02, da CR. (DA p. 13) |
21/06/2002 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
24/06/2002 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação |
03/07/2002 |
Ofício nº 4378/2002 entregue na ATL. |
04/07/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.395. (DA p. 5) |
19/07/2002 |
Entrou Veto Total |
20/07/2002 |
Publicada a Mensagem nº 79/2002, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (D.O.E. pág. 02) |
02/08/2002 |
Publicada Mensagem nº 79, do Sr. Governador do Estado, encaminhando Veto Total oposto a este projeto de lei. (DA p. 7) |
05/08/2002 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
05/08/2002 |
Reentrada. À CCJ. |
13/08/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
13/08/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
16/08/2002 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Eli Corrêa Filho |
28/08/2002 |
Presidente solicita devolução da propositura |
03/09/2002 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Ao STAM em virtude de prazo regimental vencido. |
03/09/2002 |
124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
30/03/2011 |
11a. Sessão Ordinária - Levantada a sessão. |
28/04/2011 |
30a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
29/04/2011 |
Publicado despacho: Rejeitado. Mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 19) |
13/05/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.043 |