04/07/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
01/08/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/08/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/08/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. |
10/08/2000 |
Entrada na CCJ. |
16/08/2000 |
Distribuido Dep. Pedro Mori. |
28/08/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
10/10/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
11/10/2000 |
Entrada na CPS. |
17/10/2000 |
Distribuído ao dep. Gilberto Nascimento. |
09/12/2000 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.2) |
01/02/2001 |
Devolvido com parecer favorável. Enviado à CPS. |
01/02/2001 |
Comunicado o vencimento do prazo. |
01/02/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CPS |
02/02/2001 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao STAM. |
13/03/2001 |
Designado Relator Especial pela CPS o Deputado Alberto Calvo |
16/03/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CPS,favorável ao PLC.Enviado ao STAM. |
21/03/2001 |
Publicados o Parecer nº 206/01, da CCJ; e o Parecer nº 207/01, de Relator Especial pela CPS o Deputado Gilberto Nascimento, ambos favoráveis (DA p. 4) |
28/11/2001 |
72ª Sessão Extraordinária - aprovado |
05/12/2001 |
Ofício nº 9806/2001 entregue na ATL. |
06/12/2001 |
Publicado o Autógrafo 25.163 (DA, p.16/17) |
22/12/2001 |
Publicada a Mensagem A-nº 197/01, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este Projeto - DOE p. 06. |
02/02/2002 |
Publicada a Mensagem nº 197/01, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA. p. 6) |
06/02/2002 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. |
07/02/2002 |
Reentrada na CCJ para apreciação do veto. |
15/02/2002 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
18/02/2002 |
Presidente solicita Relator Especial |
19/02/2002 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
01/03/2002 |
Designado R.E. o Deputado Carlos Sampaio. |
05/03/2002 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM. |
05/03/2002 |
19ª Sessão Ordinária: incluído na Ordem do Dia |
05/03/2002 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária -Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei Complementar, mantendo-o.
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21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.013 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |