04/07/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
01/08/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/08/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/08/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/08/2000 |
Entrada na CCJ. |
01/09/2000 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid. |
21/09/2000 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
17/10/2000 |
Vista Dep. Milton Vieira. |
31/10/2000 |
Recebido da vista |
21/11/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
07/12/2000 |
Entrada na CSH. |
08/12/2000 |
Designado relator Dep. José Augusto. |
08/10/2001 |
Recebido com parecer contrário. |
30/10/2001 |
Redistribuído ao Dep. Caldini Crespo. Ao PC. |
20/11/2001 |
Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ. |
26/03/2002 |
Rejeitado o parecer do relator. Designado o Dep. Jamil Murad para redigir o vencido, |
11/04/2002 |
Recebido com o vencido. |
16/04/2002 |
Dada ciência do vencido aos membros da comissão. . |
17/04/2002 |
Entrada na CFO. |
09/05/2003 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
18/03/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/03/2004 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.14) |
19/03/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/03/2004 |
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Enio Tatto favorável ao projeto e à emenda da CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
26/03/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
01/04/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Enio Tatto, pela comissão CFO |
05/04/2004 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável com emenda da CCJ. Ao STAM. |
07/04/2004 |
Publicados:Parecer nº 365/04, da CCJ - favorável à proposição; Parecer nº 366/04, da CSH¿voto em separado do Deputado Jamil Murad, convertido em parecer-contrário à proposição e Parecer nº 367/04, de RE pela CFO, Deputado Ênio Tatto-favorável à proposição. (DA p.11) |
23/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura. |
29/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.123 |