22/11/2007 |
Autuado do Processo RGL 6457/2003 |
22/11/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 29 em 22/11/2007 |
22/11/2007 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, nos termos do Artigo 239, § 4º da XIII CRI.. |
28/11/2007 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
04/12/2007 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
10/12/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/12/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
15/02/2008 |
Devolvido sem parecer |
15/02/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
25/03/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFC |
13/08/2008 |
Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
22/08/2008 |
Publicado Parecer nº 3238/08, de RE pela CFC, Deputado Bruno Covas-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.10) |
22/08/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
26/08/2008 |
110ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
26/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
06/10/2009 |
47 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
17/10/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.214, de 16 de outubro de 2009. (DA p.14) |
23/10/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0131047/09, Ofício SGP nº 8106/09. |
23/10/2009 |
Protocolado junto ao Procurador Geral do Estado, Ofício SGP nº 8107/09. |
17/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.009 |