17/10/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
18/10/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/10/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/10/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
27/10/2000 |
Entrada na CCJ. |
13/02/2001 |
Distribuido Dep. Carlinhos Almeida. |
14/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
19/03/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
19/03/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
10/04/2001 |
Aprovado o parecer do relator. |
16/04/2001 |
Enviado à CSH. |
16/04/2001 |
Entrada na CSH. |
18/04/2001 |
Distribuído ao Dep. Nelson Salomé. |
18/04/2001 |
Enviado ao Deputado. |
19/04/2001 |
Devolvido e enviado à CSH. |
19/04/2001 |
Devolvido sem parecer. |
22/06/2001 |
Designado relator Dep. Newton Brandão. |
25/06/2001 |
Enviado ao Deputado. |
04/07/2001 |
Devolvido e enviado à CSH. |
06/07/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
21/09/2001 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando regime de urgência na tramitação deste PL. (DA p. 9) |
25/09/2001 |
Aprovado o parecer. |
26/09/2001 |
Enviado ao STAM. |
28/09/2001 |
Publicados Pareceres nºs. 1034/01 da CCJ e 1035/01 da CSH, ambos favoráveis (DA p. 10) |
06/12/2001 |
77ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência |
02/06/2004 |
18ª Sessão Extraordinária |
02/06/2004 |
18ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Lei salvo partes destacadas; a) "inclusive classificados, em jornais e revistas editados ou", constantes do inciso II do artigo 1º; b) "matérias e anúncios de jornais e revistas, inclusive classificados", constante do Parágrafo único do artigo 1º;Rejeitadas as partes destacadas. |
15/06/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.063. (DA p. 9) |
15/06/2004 |
Aguardando Sanção |
02/07/2004 |
Publicada a Lei nº 11.752, de 1º de julho de 2004. (DOE p. 1) |
02/07/2004 |
Publicada Mensagem A-nº 47/04, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este PL. (DOE p. 2). |
02/07/2004 |
Convertido na Lei nº 11.752, de 1º de julho de 2004 - (com veto parcial) |
03/08/2004 |
Publicada Mensagem nº 47/04, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 9). |
05/08/2004 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
06/08/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/08/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
12/08/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/08/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
16/08/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Valdomiro Lopes, pela comissão CCJ |
24/08/2004 |
Devolvido sem parecer |
24/08/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Afonso Lobato, pela comissão CCJ |
24/08/2004 |
Presidente solicita devolução. |
24/08/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
31/08/2004 |
Recebido com parecer contrário ao Veto, do relator especial Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça |
31/08/2004 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/09/2004 |
Publicado Parecer nº 1.165/04, de RE pela CCJ, Deputado Afonso Lobato, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.10) |
01/09/2004 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA (art. 28, § 6º da Constituição Estadual) |
30/11/2005 |
58ª Sessão Extraordinária - mantido o Veto, rejeitado o projeto. |
01/12/2005 |
Publicado despacho: Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 20) |
07/12/2005 |
Protocolado Ofício SGP nº 8713/05, junto à Assessoria Técnico Legislativa do Palácio, comunicando a manutenção do Veto. |
26/12/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.107 |